MinJusDH - O Direito à Saúde

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos disponibiliza informação de interesse público sobre o "Direito à Saúde (com enfoque nos Direitos da Mulher) ":

 

 

"O Estado promove e garante as medidas necessárias para assegurar a todos o direito à assistência Médica e Sanitária.

Angola tem uma Lei específica sobre VIH que defini que o Estado tem a responsabilidade de disponibilizar um bom sistema de saúde para as pessoas infectadas.

O direito à Saúde inclui a disponibilidade, o acesso, a aceitabilidade e a qualidade da atenção à Saúde, sendo que este é um direito fundamental que influência todos os aspectos da vida.

Diversos instrumentos internacionais reconhecem o direito da Mulher ter controlo sobre a sua sexualidade e atingir o nível mais elevado de saúde reprodutiva".

 

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